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História Constitucional e do Estado
Exame de Recurso (Julho de 2008)
I
Leia os preâmbulos das duas seguintes constituições.
Consituição de Cádiz de 1812
D. Fernando Septimo, por la gracia de Dios y la Constitución de la Monarquía española, Rey de las
Españas, y en su ausencia y cautividad la Regencia del reino, nombrada por las Cortes generales y
extraordinarias, a todos los que las presentes vieren y entendieren, sabed: Que las mismas Cortes han
decretado y sancionado la siguiente :
CONSTITUCIÓN POLITICA DE LA MONARQUÍA ESPAÑOLA
En el nombre de Dios todopoderoso, Padre, Hijo y Espíritu Santo autor y supremo legislador de la
sociedad.
Las Cortes generales y extraordinarias de la Nación española, bien convencidas, después del más
detenido examen y madura deliberación, de que las antiguas leyes fundamentales de esta Monarquía,
acompañadas de las oportunas providencias y precauciones, que aseguren de un modo estable y
permanente su entero cumplimiento, podrán llenar debidamente el grande objeto de promover la gloria,
la prosperidad y el bien de toda la Nacional, decretan la siguiente Constitución política para el buen
gobierno y recta administración del Estado.
Constituição portuguesa de 1822
D. João por Graça de Deus, e pela Constituição da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e
Algarves daquém e dalém mar em África, etc. Faço saber a todos os meus súbditos que as Cortes
Gerais Extraordinárias e Constituintes decretaram, e Eu aceitei, e jurei a seguinte
CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARQUIA PORTUGUESA
Em nome da Santíssima E Indivisível Trindade
As Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes na Nação Portuguesa, intimamente convencidas de
que as desgraças públicas, que tanto a tem oprimido e ainda oprimem, tiveram a sua origem no
desprezo dos direitos do cidadão, e no esquecimento das leis fundamentais da Monarquia; e havendo
outrossim considerado, que somente pelo restabelecimento destas leis, ampliadas e reformadas, pode
conseguir-se a prosperidade da mesma Nação, e precaver-se, que ela não torne a cair no abismo, de
que a salvou a heróica virtude de seus filhos; decretam a seguinte Constituição Política, a fim de
assegurar os direitos de cada um, e o bem geral de todos os Portugueses.
a) Trace uma curta cronologia conjunta (no máximo, 15 eventos, ao todo) dos acontecimentos
políticos que, nas duas nações, levaram ao estabelecimento dos dois textos constitucionais.
b) Trace uma curta cronologia dos eventos (no máximo, 15 eventos, ao todo) que levaram ao
termo final da sua vigência.
c) Confronte os dois textos e saliente as principais diferenças ideológicas que nota.
d) Indique, com base nos textos, sinais de supervivência de concepções políticas de Antigo
Regime.
II
Indique os principais sinais de crescimento institucional do aparelho de Estado em Portugal durante o
século XIX, suas causas e consequências políticas.
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