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ÍNDICE
Portos Portugueses em Mudança............................................... 7
Vitor Caldeirinha
Os desafios da administração e gestão portuária................ 15
Licínio Lopes Martins
1. A importância dos portos marítimos no contexto europeu...............15
2. Os modelos de gestão portuária nos Estados-Membros da União
Europeia............................................................................... 16
3. Síntese sobre a tendência evolutiva da União Europeia .............. 18
3.1. A Proposta de Regulamento que estabelece um
quadro normativo para o acesso ao mercado dos serviços
portuários e a transparência financeira dos portos............... 22
3.2. Síntese dos aspectos estruturais da Proposta de Regulamento .29
Os Novos Desafios da Política Portuária:
Portos Ambientalmente Sustentáveis................................................ 31
Alexandra Aragão
1. Introdução................................................................................
2. Impactes e riscos ambientais dos portos.....................................
3. Avaliação de impactes das estruturas e actividades portuárias.......
4. A integração de considerações ambientais na política portuária....
5. Portos e conservação da natureza: compensações ecológicas........
6. Conclusão.................................................................................
Anexos.........................................................................................
31
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39
42
44
52
53
Competências de Licenciamento na
Área de Administração Portuária............................................ 65
Fernanda Paula Oliveira
1. As questões a partir de um exemplo concreto.............................
2. As respostas às questões............................................................
i. A leitura a partir do RJUE...................................................
ii. A leitura a partir Decreto-Lei n.º 16/2014...........................
3. Conclusão.................................................................................
65
68
69
72
74
Considerações sobre o Domínio Público Portuário:
Em Especial, as Concessões...................................................... 75
Ana Raquel Gonçalves Moniz
1. Portos e direito administrativo................................................... 75
2. Portos e domínio público portuário: a contextualização no âmbito
do estatuto da dominialidade e dos demais bens
do domínio público.................................................................. 81
3. Rentabilização de infraestruturas portuárias e
concessões portuárias............................................................... 88
3.1. Concessão de uso privativo e outras figuras....................... 89
3.2. Concessões sobre infraestruturas portuárias...................... 92
4. Considerações finais.................................................................. 96
Gestão Financeira do Espaço Portuário:
Visão institucional..........................................................................99
Amadeu Rocha
1, Introdução..................................................................................99
2. Modelo de gestão dos portos portugueses................................. 102
3. O regime de gestão financeira dos portos.................................. 106
4. Conclusão................................................................................ 113
Los Beneficios Tributarios del Sistema Portuario Español
a la Luz de la Normativa Europea
Sobre Ayudas de Estado............................................................ 121
Roberto Ignacio Fernández López
I. INTRODUCCIÓN.............................................................. 121
II. IDENTIFICACIÓN DE LAS TASAS PORTUARIAS
CUYAS BONIFICACIONES PUEDEN ENTRAR
EN COLISIÓN CON EL RÉGIMEN DE AYUDAS
DE ESTADO...................................................................... 124
III. EXAMEN DE CONTRASTE DE LAS BONIFICACIONES
FISCALES AFECTADAS POR EL DERECHO DE LA
UNIÓN EUROPEA SOBRE AYUDAS DE ESTADO......... 131
1. Existencia de una ventaja económica o de una medida
fiscal que minore la carga tributaria de una empresa............ 133
2. El beneficio o la ventaja económica debe ser concedida
por el Estado o mediante fondos públicos......................... 136
3. La medida fiscal o beneficio económico debe ser de carácter
selectivo........................................................................... 137
4. La ventaja económica o la medida fiscal debe provocar un
falseamiento de la competencia o repercutir en el comercio
entre los Estados miembros.............................................. 142
IV. ANÁLISIS COMPARATIVO DE LOS BENEFICIOS
TRIBUTARIOS PORTUARIOS CON LAS
AYUDAS ESTATALES EN FORMA
DE COMPENSACIÓN POR SERVICIO PÚBLICO........... 150
V. BIBLIOGRAFÍA................................................................ 161
Tarifas Portuárias: Uma Visão no Contexto do Actual
Sistema Tributário e Regulador Português.......................... 163
Suzana Tavares da Silva
1. A mudança de paradigma regulatório........................................ 163
2. A necessidade de reflectir a mudança de paradigma na
regulação tarifária ................................................................... 167
3. Pistas para um novo regime jurídico das ‘tarifas portuárias’
ajustado à criação de um verdadeiro ‘mercado de
serviços portuários’ ................................................................ 173
4. Modelação de tarifas portuárias e direito da concorrência - as tarifas portuárias na jurisprudência do TJUE ...................... 176
5. Notas finais sobre aspectos do contencioso
das tarifas portuárias................................................................ 177